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Notícias em Justiça
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Justiça
17/04/2026 • 12:04
Lei define guarda compartilhada de pets; veja detalhes
Quando não houver acordo, juiz decidirá futuro do animal
Justiça
Justiça
16/04/2026 • 17:19
Governo federal prepara programa de combate ao crime organizado 
Decreto está em sintonia com a Lei Antifacção, sancionada recentemente
Justiça
Justiça
15/04/2026 • 09:19
Justiça decreta prisão preventiva de casal que levava armas para o CV
Arsenal apreendido pela PRF seria levado para o Complexo da Penha
Justiça
Justiça
14/04/2026 • 17:01
Gilmar Mendes diz que não há base legal para CPI indiciar ministros
CPI do Crime Organizado pede indiciamento de ministros o STF
Justiça
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14/04/2026 • 12:07
TSE elege Kássio Nunes Marques presidente da Corte nesta terça-feira
Ministro André Mendonça vai assumir a vice-presidência
Justiça
Justiça
10/04/2026 • 08:46
Eleição para presidência do TSE ocorrerá no próximo dia 14
Transição de comando do tribunal foi antecipada
Justiça
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08/04/2026 • 12:14
Brumadinho: STJ autoriza retomada de ação contra ex-presidente da Vale
Por maioria de votos, Sexta Turma derrubou decisão do TRF6
Justiça
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07/04/2026 • 17:33
PGR defende eleições diretas para mandato-tampão de governador do Rio
Parecer considera que a vacância foi gerada por motivos eleitorais
Justiça
Justiça
03/04/2026 • 11:53
Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar
Basta ir ao cartório eleitoral ou acessar serviço eletrônico do TSE
Justiça
Justiça
02/04/2026 • 17:26
Moraes aumenta restrição para voos de drones na casa de Bolsonaro
A PM pediu a ampliação da proibição para aumentar a segurança da área
Justiça
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01/04/2026 • 11:47
Justiça anula licença para implantação de tirolesa no Pão de Açúcar
Empresa foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 30 milhões
Justiça
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30/03/2026 • 16:40
Dino questiona transparência de emendas enviadas à Igreja da Lagoinha
Verbas de R$ 3,6 milhões foram apresentadas pelo senador Carlos Viana