A Corte Interamericana de Direitos Humanos começou a julgar, nesta sexta-feira (26), o Estado brasileiro por violações de direitos humanos relacionadas às mortes de 96 bebês na Unidade de Terapia Intensiva neonatal de uma clínica conveniada com o SUS em Cabo Frio, na região dos Lagos do Rio de Janeiro.

O caso aconteceu entre junho de 1996 e março de 1997. Após as investigações, oito médicos e o diretor da clínica foram denunciados à justiça, mas por falta de provas acabaram absolvidos em 2003. Nas certidões de óbito dos bebês, a causa da morte foi sepse, ou seja, infecção generalizada.

A audiência é a primeira desde que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos admitiu o caso, em 2008, e emitiu relatório concluindo que o Brasil violou direitos à vida, à saúde, à proteção judicial, à infância e à igualdade. Além de testemunhas, estão presentes as Mães de Cabo Frio, movimento criado pelas mães dos recém-nascidos em busca de justiça nesses quase 30 anos.

A líder do movimento, Helena Gonçalves dos Santos, que tinha 15 anos quando deu à luz sua primeira filha, relatou que, embora as 96 certidões de óbito de seus filhos tenham a causa da morte como infecção generalizada, a perícia feita na época não comprovou que se tratava de um problema hospitalar.

"Estar aqui hoje para falar tudo que aconteceu com a gente é muito dolorido, mas é prazeroso porque a gente sabe que a gente conseguiu mostrar o que que fizeram com a gente naquele lugar, naquela época. Hoje nós queríamos estar com nossos filhos, hoje nós queríamos poder estar acompanhando um casamento, o nascimento de um neto, hoje nós queríamos estar estar abraçando. Nós queríamos poder ter amamentado. Esse direito nos foi tirado. Não deixaram ser mãe".

Helena disse, ainda, que nenhum órgão público procurou as mães de Cabo Frio para dar apoio ou assistência jurídica. E que somente a Corte Interamericana de Direitos Humanos abraçou a causa, chegando agora ao julgamento. Assim, ela espera que o estado brasileiro reconheça que seus bebês foram vítimas de uma infecção hospitalar.

A organização não-governamental Justiça Global representa as mães de Cabo Frio desde o ano passado. Os bebês foram vítimas de infecções hospitalares decorrentes de práticas incompatíveis com padrões básicos de vigilância sanitária. Além da omissão na prevenção e fiscalização, a denúncia diz que o Estado brasileiro falhou em investigar, responsabilizar e reparar as famílias atingidas, perpetuando um ciclo de impunidade e dor.

A reportagem pediu um posicionamento do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e aguarda resposta.