Até 22 agosto 2990, 22:00h
História de Mossoró

 

 Mossoró(ver ortografia) é um município brasileiro no interior do estado do Rio Grande do Norte, capital do Semiárido brasileiro[6]. Ocupa uma área de aproximadamente 2 100 km², sendo o maior município do estado em área, estando distante 281 quilômetros da capital estadual, Natal. Com mais de 300 mil habitantes, é o segundo mais populoso do Rio Grande do Norte, depois da capital, o mais populoso do interior do estado e o 95º do Brasil.

Localizado entre duas capitais, Natal e Fortaleza, ambas ligadas pela BR-304, que passa pelo município, Mossoró é uma das principais cidades do interior nordestino e vive um intenso crescimento econômico e de infraestrutura,[7] sendo uma das cidades brasileiras de médio porte mais atraentes para investimentos no país.[8] O município é um dos maiores produtores nacionais de petróleo em terra e sua economia tem como destaque a fruticultura irrigada, voltada em grande parte para a exportação.

Separado de Assu em 1852, o município possui sua história marcada por fatos notórios, dentre os quais a abolição da escravidão (1883), cinco anos antes da Lei Áurea, o primeiro voto feminino e a resistência histórica ao bando de Lampião (1927). Reduto cultural do Rio Grande do Norte, Mossoró se destaca também pelo turismo de negócios. As festividades realizadas na cidade anualmente atraem uma enorme quantidade de turistas, como o Mossoró Cidade Junina, um dos maiores arraiás do Brasil, e o Auto da Liberdade, o maior espetáculo brasileiro em palco ao ar livre.[9]

Toponímia

Não se sabe ao certo a origem do topônimo "Mossoró", mas existem várias versões contadas a respeito desse assunto. Conta-se que o nome provém de "Monxoró", nome atribuído aos primeiros indígenas que habitavam a região. Outros dizem que o nome vem de "Mororó", árvore resistente e flexível.[10]

De acordo com as atuais regras de ortografia da língua portuguesa, a grafia correta é Moçoró, pois prescreve-se o uso da letra "ç" para palavras de origem tupi. O nome vem do tupi e quer dizer erosão, corte, ruptura. Ao longo dos anos, a grafia foi alterada para mo-so-'rokamossoró e finalmente para moçoró. Do mesmo vocábulo vem moçoroense, que é o natural do município.[11][12]

História

Origens e emancipação

Por volta de 1600, por meio de cartas e documentos que faziam referência às salinas existentes na região, acredita-se que, pela primeira vez, o território que hoje corresponde ao município de Mossoró teria sido povoado. De acordo com Luís da Câmara Cascudo, historiador potiguar experiente e notório, os holandeses Gedeon Morris de Jonge e Elbert Smiente extraíam o sal existente na região até meados de 1644.[13]

Fernando Martins Mascarenhas, que era governador de Pernambuco, concedeu, em 1701, terras em Paneminha ao Convento do Carmo de Recife, com sesmarias de entrada em volta, que ainda hoje pertencem ao município de Mossoró. Do mesmo modo, foram sendo concedidas mais terras a brasileiros e portugueses.[13] Durante o século XVIII, às margens de um rio, várias fazendas instaladas por proprietários vindos de outras regiões. A população desses lugares era restrita somente aos vaqueiros, criadores e procuradores da fazenda, uma vez que seus donatários moravam geralmente fora de suas propriedades, como em Natal ou em outras províncias vizinhas, como a Paraíba e o Ceará. Acredita-se que as primeiras pessoas a se instalarem de forma definitiva em suas propriedades foram as famílias Gamboa, Guilherme e Ausentes, que habitavam locais situados às margens do Rio Mossoró, e foram se espalhando para outros lugares até chegarem a Apodi.[14]

Ainda no século XVIII, mudou-se para o mesmo lugar o sargento-mor português Antônio de Souza Machado e sua família, em meados de 1760, com anseio de povoar aquele lugar. Ele foi proprietário da fazenda Santa Luzia e mandou construir uma capela de Santa Luzia, um dos marcos fundamentais ao surgimento de Mossoró. A capela foi fundada oficialmente no dia 5 de agosto de 1772.[13][14]

Em 1842, o pequeno povoado tornou-se uma freguesia, cuja população se restringia a um quadro em frente à capela de Santa Luzia.[14] Em 15 de março de 1852, a lei n° 246 concedeu autonomia ao povoado de Mossoró, que foi elevado à categoria de vila, desmembrando-se de Assu (na época "Princesa") e tornando-se um novo município do Rio Grande do Norte. Dez anos depois, a capela de Santa Luzia foi reconstruída e tornou-se uma matriz. Mais tarde, em 9 de novembro de 1870, a vila de Mossoró foi elevada à categoria de cidade.[13]

A capela de Santa Luzia foi demolida e reconstruída para se tornar uma igreja matriz, em 1862. Ela foi reconstruída novamente entre os anos de 1878 e 1880. Tempos depois, o povoado de Mossoró foi experimentando um crescimento, quando a viúva do sargento-mor Antônio de Souza Machado doou terras para o povoamento do município.[14]

Motim das mulheres e abolição da escravatura

Ver artigo principal: Motim das Mulheres

Denomina-se "motim das mulheres" o movimento liderado por Anna Floriano,[15][16] cujo principal palco foi a sede do jornal O Mossoroense, que ocorreu em 30 de agosto de 1875, quando cerca de trezentas mulheres saíram pelas ruas da cidade em passeata com o objetivo de protestar contra a obrigatoriedade do alistamento militar.[16] As mulheres fizeram de refém o escrivão de paz e em praça pública rasgaram o livro e os papéis que recrutavam os homens mossoroenses para lutar na Guerra do Paraguai.[17] Revoltadas, mulheres nordestinas invadiram repartições públicas e delegacias, armadas com pedras e pedaços de pau, para rasgar documentos que convocavam seus maridos para o Exército ou para a Marinha.[17] Atualmente, o Motim das Mulheres é apresentado em um espetáculo encenado no Auto da Liberdade.[18]

A abolição da escravatura ocorreu em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da lei Áurea. A luta para a libertação dos escravos do intenso trabalho e dos castigos físicos começou muito tempo antes. Mossoró foi, em geral, o primeiro município potiguar a abolir a escravidão. O estado do Rio Grande do Norte não chegou a ser uma unidade da federação dependente da mão de obra escrava para que pudesse ocorrer o desenvolvimento.[17]

Em 1º de setembro de 1848, um deputado geral do Rio Grande do Norte fez um discurso geral durante uma assembleia. Em suas palavras, ele destacou e afirmou:[17]

Casarão Lili Duarte, que funcionou como sede do governo estadual em 2011, por três dias, em comemoração aos 128 anos da abolição da escravidão em Mossoró

Em 1862, a população total de Mossoró era de 2 493 pessoas, entre os quais 153 eram escravos.[17] Um dos pontos que teria justificado o movimento de abolição do movimento escravista teria sido a grande seca devastadora ocorrida no Brasil de 1877 e 1878, onde milhares de pessoas sofreram, inclusive os donos e proprietários dos escravos. A partir daí, esses donatários começaram a mandar seus escravos para serem vendidos, em municípios litorâneos. Além disso, o comércio escravista também estava sendo estabelecido em Mossoró. Ao todo, várias casas de comércio foram lugares destinados à comercialização dos escravos, como, por exemplo, a Mossoró & Cia, pertencente ao Barão de Ibiapaba. Esses escravos, ao serem vendidos, eram mandados para Fortaleza, capital do Ceará, e depois enviados para províncias do sul. A ideia de abolir a escravidão ocorreu por volta de 1881, na capital cearense.[17]

Finalmente, em 30 de setembro de 1883, o principal objetivo do movimento abolicionista foi alcançado e a escravidão foi oficialmente abolida. Essa data é considerada importante na história de Mossoró e, desde 1913, é considerado como feriado municipal.[17] Em homenagem a este acontecimento, o município foi, entre 28 e 30 de setembro de 2011, capital do Rio Grande do Norte, sendo o governo estadual transferido temporariamente de Natal para Mossoró, instalado no Casarão Lili Duarte.[19][20]

Resistência ao bando de Lampião e primeiro voto feminino

Ver artigo principal: Batismo de fogo de Mossoró
Prédio principal do Memorial da Resistência Mossoroense, um museu que conta com exposições que destacam a invasão ao bando de Lampião à cidade em 1927[21]

Mais um importante ato libertário ocorrido em Mossoró, ano de 1927, foi a resistência ao bando do cangaceiro mais famoso do nordeste brasileiroVirgulino Ferreira da Silva, popularmente conhecido como "Lampião". Nesse mesmo ano, o município experimentava um notável crescimento econômico, tanto no comércio e na indústria. O bando entrou no Rio Grande do Norte pelo município de Luís Gomes, entre os dias 9 de 10 de junho, percorrendo várias cidades do oeste do Rio Grande do Norte, até chegarem a Mossoró, onde Lampião sofreu sua única derrota desde o seu início de vida como cangaceiro.[17][22]

No dia 12 de junho, o cangaceiro e seus companheiros chegaram ao distrito de São Sebastião, atual município de Governador Dix-Sept Rosado, na época um distrito de Mossoró, hoje. De lá, enviou um telegrama à população de Mossoró, avisando sobre o ataque do bando, fazendo com que a cidade entrasse em desespero. O prefeito Rodolfo Fernandes resolveu organizar um êxodo, montando trincheiras para conter os invasores.[17][22]

Jararaca, um dos cangaceiros integrantes do bando de Lampião, preso e cercado por dois soldados da polícia militar
Celina Guimarães, primeira mulher mossoroense a tirar o título de eleitor, votando onde atualmente funciona a Biblioteca Municipal de Mossoró, em 1928

Em 13 de junho, Lampião e seu bando chegaram ao Sítio Saco, onde enviou um bilhete exigindo uma quantia total de 400 réis em dinheiro para não invadir a cidade, que foi negada pelo prefeito. O ataque a Mossoró só começou de fato às quatro horas da tarde, quando o líder do bando dividiu seus cangaceiros em três grupos diferentes, cada um com a função de atacar um local diferente: o primeiro grupo atacou a casa do prefeito; o segundo invadiu e atacou a estação ferroviária de Mossoró, enquanto o terceiro teve a função de atacar o que hoje é o Cemitério São Sebastião. Uma hora depois, o bando recuou, deixando Colchete (morto no momento do confronto) e Jararaca para trás. Este último foi ferido, preso e morto poucos dias depois do ataque[23] e encontra-se enterrado no mesmo cemitério que havia sido invadido pelo bando, sendo considerado depois um elemento de culto pelos mossoroenses.[17][22]

No ano seguinte, o município fez novamente história por ser o local onde ocorreu o primeiro voto feminino do Brasil. Este é um episódio considerado de grande relevância no mundo, uma vez que a maioria dos países também proibia o voto feminino. Na época, a constituição brasileira, datada de 1891, permitia apenas aos ricos o direito ao voto. As mulheres, escravos, analfabetos e pobres não tinham esse direito. Foi em 1928 que Celina Guimarães Viana, professora e árbitra de futebol, obteve o primeiro título eleitoral e o primeiro voto feminino do país. Isso levou mulheres potiguares e de outros nove estados brasileiros a fazerem um grande movimento nas ruas das cidades para reivindicarem o direito ao voto, que já havia sido conquistado no Rio Grande do Norte. No Brasil, as mulheres só ganharam o direito ao voto somente seis anos depois, em 1934, durante o governo do presidente Getúlio Vargas.[17]

Formação administrativa

Mossoró, s.d. Arquivo Nacional

Em 27 de outubro de 1842, por resolução provincial, foi criado o distrito de Mossoró, inserido no município de Assu (na época chamado de "Princesa"), sendo, em 15 de março de 1852, desmembrado e elevado à categoria de vila por lei provinicial. Somente em 9 de novembro de 1870 fora elevada à categoria de cidade dezoito anos depois (1870).[13] No final do século XIX, foi desmembrada e elevada à categoria de vila o povoado de Areia Branca, hoje município.[24]

Em 10 de setembro de 1908, por lei estadual, o município passou a contar com os distritos de Porto de Santo Antônio e São Sebastião, extintos em 1933, sendo o último recriado em 1938 e, em 1943, tendo sua denominação alterada para "Sebastianópolis" e depois "Governador Dix-Sept Rosado" (1948), elevado à condição de município em 31 de março de 1963. Em 17 de novembro de 1953, Mossoró ganha o distrito de Baraúna, desmembrado em 15 de dezembro de 1981.[13] Em maio de 1988, Mossoró teve mais uma parte do seu território desmembrado para a criação do município de Serra do Mel, com partes também desmembradas de Areia BrancaAssuCarnaubais, sendo instalado oficialmente em 1º de junho de 1989.[25] Desde então, Mossoró é formado apenas pelo distrito sede.[13]

A cidade nos dias atuais, vista parcialmente do Centro Empresarial Caiçara

Geografia

De acordo com a divisão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vigente desde 2017,[26] o município pertence às regiões geográficas intermediária e imediata de Mossoró.[27] Até então, com a vigência das divisões em microrregiões e mesorregiões, o município fazia parte da microrregião de Mossoró, que por sua vez estava incluída na mesorregião do Oeste Potiguar.[28] Dista 281 quilômetros de Natal, capital estadual,[29] 237 quilômetros de FortalezaCeará (capital estadual mais próxima)[30] e 1 977 quilômetros de Brasília, capital federal.[31] Com uma área de 2 099,36 km²[2] (3,9753% da superfície estadual), Mossoró é o maior município em extensão territorial do Rio Grande do Norte[32] e se limita com os municípios de Aracati (Ceará), Tibau e Grossos a norte; Governador Dix-Sept Rosado e Upanema a sul; Areia BrancaSerra do Mel e Assu a leste e Baraúna a oeste.[33]

relevo do município, com altitudes predominantes abaixo de cem metros, é formado pela Chapada do Apodi (que abrange terrenos cortados pelos rios Apodi-Mossoró e Piranhas-Açu e com tendência ligeiramente elevada), Depressão Sertaneja-São Francisco (terrenos entre a Chapada do Apodi e o Planalto da Borborema), depressão sublitorânea (terrenos de transição entre os tabuleiros costeiros e o Planalto da Borborema) e planícies fluviais (localizadas às margens dos rios).[32][33] O ponto culminante do município é a Serra Mossoró, a dezesseis quilômetros da cidade,[34] cujo pico está a uma altitude de 268 metros.[35]

O município possui todo o seu território situado na Bacia Hidrográfica do Rio Apodi/Mossoró. Os principais rios que cortam o município são o Apodi/Mossoró e do Carmo. Os principais riachos são o Bonsucesso, do Cabelo Negro, de São Raimundo e do Pai Antônio. Os maiores reservatórios, com capacidade igual ou superior a cem mil metros cúbicos de água (m³) são o Açude Favela (500 000 m³), as barragens Lagoa de Paus (264 000 m³), de Baixo (250 000 m³), Mossoró e Santana dos Pintos (ambos com capacidade para 100 000 m³).[32][33]

Rio Mossoró, com a vegetação da caatinga hiperxerófila em suas margens.

Os tipos de solo predominantes são o cambissolo eutrófico, que possui alto nível de fertilidade, textura de argila e drenagem de boa a moderada; a rendzina, semelhante ao cambissolo, mas com drenagem moderada a imperfeita; e o latossolo, do tipo vermelho amarelo eutrófico, com nível fertilidade entre médio a alto, textura média e drenagem de boa a extrema. Há ainda os solos podzólico vermelho amarelo equivalente eutrófico, o solonchak e o vertissolo.[33][36]

Esses solos são cobertos pela caatinga hiperxerófilavegetação formada por espécies de baixo porte adaptadas à seca, como o faveleiro, a jurema-preta e o mufumbo, além da vegetação halófila, com espécies adaptadas ao alto grau de salinidade (entre os quais o bredo e o pirrixiu), e dos carnaubais, vegetação que possui a carnaubeira e a palmeira como espécies predominantes.[32][33] Parte do território mossoroense está inserido no Parque Nacional da Furna Feia, área de preservação ambiental com 8 494 hectares de área (a maior parte no município de Baraúna e o restante em Mossoró), criado por decreto presidencial em 5 de junho de 2012, nas comemorações do Dia Mundial do Meio Ambiente, com o objetivo de preservar o bioma da caatinga local.[37]

Mossoró, com seu clima semiárido do tipo Bsh, é um dos municípios mais quentes do Rio Grande do Norte,[38] com temperaturas podendo chegar aos 38 °C em algumas ocasiões, e a sensação térmica passar dos 40 °C. As precipitações se concentram no primeiro semestre do ano e ocorrem sob a forma de chuva, mais raramente de granizo,[39] podendo também virem acompanhadas de raios e trovoadas e ainda serem de forte intensidade.[40] Durante a tarde, em especial na estação seca, a umidade do ar despenca, muitas vezes para abaixo dos 30%, bem abaixo dos 60% considerados ideais pela Organização Mundial da Saúde (OMS).[41] Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), de 1970 a 2008, e da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN), a partir de março de 2021, a menor temperatura registrada em Mossoró foi de 16 °C em 7 de junho de 1996 e a maior atingiu 39,6 °C em 14 de outubro de 1979, ambas registradas pelo INMET.[42] O maior acumulado de precipitação alcançou 203,5 mm em 22 de abril de 2013. O recorde de mensal de precipitação pertence a abril de 1985, com 677,2 mm acumulados.[43]

 

Política

Sede da vice-prefeitura de Mossoró

A administração municipal se dá através dos poderes executivo e legislativo. O primeiro é representado pelo prefeito, auxiliado seu gabinete de secretários.[59] O primeiro prefeito constitucional de Mossoró foi o padre Antônio Freire de Carvalho, em 1853,[60] e o atual é Allyson Leandro Bezerra Silva, do Solidariedade (SD), deputado estadual de 2019 a 2020, quando foi eleito prefeito de Mossoró com 47,52% dos votos válidos, sendo empossado em 1 de janeiro de 2021. O vice é João Fernandes de Melo Neto, do Partido Social Democrático (PSD).[61][62] O legislativo, por sua vez, é representado pela câmara municipal,[59] que funciona no Palácio Rodolfo Fernandes e possui 23 vereadores,[63] cabendo à casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).[59]

Em complementação ao processo legislativo e ao trabalho das secretarias, existem também alguns conselhos municipais em atividade: Antidrogas, Assistência Social, Conselho Tutelar, Cultura, Defesa do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Direitos da Mulher, Educação, FUMAC, FUNDEF, Saúde, Trabalho Comunitário e Turismo.[33] O município se rege pela sua lei orgânica, promulgada em 3 de abril de 1990,[59] e abriga de uma comarca do poder judiciário estadual, de terceira entrância, localizada no Fórum Dr. Silveira Martins, tendo como termo o município de Serra do Mel.[64] Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o município possuía, em dezembro de 2020, 175 169 eleitores (7,181% do eleitorado potiguar),[65] distribuídos em duas zonas eleitorais (33ª e 34ª).[66]

Palácio da Resistência (prefeitura), sede do poder executivo municipal
Palácio Rodolfo Fernandes (câmara de vereadores), a sede do legislativo
Fórum Dr. Silveira Martins, sede da comarca de Mossoró, do poder judiciário estadual

Economia

Produto Interno Bruto (PIB) de Mossoró é o segundo maior do Rio Grande do Norte e o maior da região oeste do estado. De acordo com dados do IBGE, relativos a 2013, o PIB do município era de R$ 6 538 346 mil, dos quais R$ 2 648 585 mil do setor de serviços, R$ 1 988 062 mil da indústria, R$ 1 028 608 mil da administração municipal (excluindo-se a arrecadação de impostos), R$ 731 678 de impostos e R$ 141 413 mil da agropecuária. O PIB per capita é de R$ 23 325,08.[67]

Extração de petróleo em território mossoroense. O município é o maior produtor de petróleo em terra do país.
Partage Shopping Mossoró, antigo Mossoró West Shopping, um dos principais centros comerciais do Rio Grande do Norte[68]

Em 2010, considerando-se a população municipal com idade igual ou superior a dezoito anos, 64,1% eram economicamente ativas ocupadas, 25,8% economicamente inativa e 10,1% economicamente ativa desocupada. Ainda no mesmo ano, levando-se em conta população ativa ocupada a mesma faixa etária, 43,71% trabalhavam no setor de serviços, 19,72% no comércio, 9,78% na construção civil, 8,52% em indústrias de transformação, 5,67% na agropecuária, 4,5% em indústrias de extração e apenas 0,76% na utilidade pública.[49] Conforme a Estatística do Cadastro de Empresas de 2014, Mossoró possuía 5 891 unidades (empresas) locais, 5 577 delas atuantes.[69]

No setor primário do município, o destaque é a fruticultura irrigada. Mossoró forma, com os municípios vizinhos Assu e Baraúna, o Polo Mossoró/Baraúna/Assu, o maior produtor de melão do Brasil, seguido pela região do Médio Jaguaribe, no vizinho estado do Ceará. O polo chegou, no ano de 2007, a produzir um total aproximado em 254 mil toneladas (t) da fruta, a maior parte (204 mil toneladas) exportadas para o mercado externo.[70][71] A região polarizada por Mossoró é, desde 1990, conhecida pelo Ministério da Agricultura como "Mosca da Fruta" ou "área livre da praga Anastrepha Grandis, condição que proporciona e facilita a entrada de produtos mossoroenses em outros mercados consumidores, entre os quais Estados UnidosJapão e União Europeia.[72]

Segundo dados do IBGE, em 2015 o município produziu, na lavoura temporária, melão (187 600 t), melancia (56 000 t), milho (264 t), mandioca (240 t), feijão (190 t), cebola (1 170 t) e sorgo (19 t),[73] enquanto na lavoura permanente foram produzidos coco-da-baía (54 mil frutos), mamão (3 900 t), banana (1 100 t), manga (1 000 t), castanha de caju (829 t), laranja (54 t) e maracujá (38 t).[74] Na pecuária, o município também possuía um rebanho de 846 621 galináceos, 35 912 ovinos, 28 100 codornas, 24 108 caprinos, 19 102 bovinos, 18 900 e 3 812 equinos, tendo também produzido 23 800 dúzias de ovos de galinha, 7 750 mil litros de leite, 6 800 mil dúzias de ovos de codorna e 5 680 quilogramas de mel de abelha.[75]

Na indústria, Mossoró é tanto o maior produtor nacional de sal quanto de petróleo em terra, com uma produção diária de 47 mil barris e mais de 3 500 poços. Destacam-se ainda a produção de cimento e de cerâmica, sendo encontradas várias filiais de empresas de grande porte. O município é um dos principais polos industriais do Rio Grande do Norte, ao lado de Natal, abrigando uma grande concentração de indústrias têxteis, de confecção e de artigos essencialmente voltados ao turismo.[72][76] Nos últimos anos, a construção civil também tem ganhando força na economia de Mossoró.[72]

O comércio mossoroense é um dos mais dinâmicos do estado do Rio Grande do Norte.[77] A cidade possui alguns centros comerciais, entre os quais o Partage Shopping Mossoró, antigo Mossoró West Shopping, primeiro shopping center do município, inaugurado em 2007 e o maior centro de compras da região oeste do Rio Grande do Norte,[68] administrado, desde 2011, pelo grupo paulista Partage;[78] o Atacadão,[79]Maxxi Atacado[80] e o Big Hiper Bompreço,[81] além das micro e pequenas empresas. Também há o Mercado Público de Mossoró, o mais antigo centro comercial da cidade, que foi construído no século XIX, por volta de 1875, tendo seu acabamento final dois anos depois e sendo reconstruído três décadas mais tarde, localizado no Centro da Cidade, sendo um dos espaços comerciais mais frequentados diariamente em Mossoró.[82]

Infraestrutura

O serviço de abastecimento de água do município é feito pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN)[83] e a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica é a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), do Grupo Neoenergia, que atende em todos os 167 municípios do estado do Rio Grande do Norte.[84] A voltagem nominal da rede é de 220 volts.[85] Em 2010, o município possuía 95,15% de seus domicílios com água encanada,[86] 99,54% com eletricidade[87] e 92,98% com coleta de lixo,[88] que é despejado em um aterro sanitário na zona rural, em operação desde 2008.[89]

O código de área (DDD)[90] de Mossoró é 084[91] e o Código de Endereçamento Postal (CEP) varia na faixa de 59600-000 a 59649-999.[1] Em 2010, de acordo com o IBGE, 68,43% dos domicílios do município tinham apenas telefone celular, 20,37% celular e telefone fixo, 1,59% apenas o fixo e 9,57% não possuíam nenhum.[92] A cidade também é sede da InterTV Costa Branca, afiliada da Rede Globo, inaugurada em março de 2015.[93] Dentre os jornais em circulação, destaca-se O Mossoroense, um dos mais antigos da América Latina, fundado em 17 de outubro de 1872[94] e, desde 2016, disponível apenas na versão online na internet.[95]

Saúde

Hospital Wilson Rosado

Mossoró possuía, em 2009, 115 estabelecimentos de saúde, 68 privados e 47 públicos (43 estaduais e quatro municipais), entre hospitais, pronto-socorrospostos de saúde e serviços odontológicos, com um total de 664 leitos para internação.[96] Em abril de 2010, a rede profissional de saúde do município era constituída por 977 médicos, 338 auxiliares de enfermagem, 209 enfermeiros, 196 cirurgiões-dentistas, 146 técnicos de enfermagem, 101 assistentes sociais, 95 farmacêuticos, 48 fisioterapeutas, trinta psicólogos, 27 nutricionistas e 22 fonoaudiólogos, totalizando 2 189 profissionais.[97]

Hospital de Olhos de Mossoró

No mesmo ano, a expectativa de vida ao nascer era de 73,64 anos, a taxa de mortalidade infantil de 17,9 por mil nascimentos e a taxa de fecundidade de 2,0 filhos por mulher.[49] Segundo dados do Ministério da Saúde, 536 casos de AIDS foram registrados em Mossoró entre 1990 e 2013 e, de 2001 a 2011, foram notificados 5 471 casos de dengue, 283 de leishmaniose e dois de malária.[98] Em 2014, 94,7% das crianças menores de um ano de idade estavam com a carteira de vacinação em dia[99] e, dentre as crianças menores de dois anos foram pesadas pelo Programa Saúde da Família (PSF), 0,7% estavam desnutridas.[54]

Mossoró é sede da II Unidade Regional de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (II URSAP).[100] O Hospital Regional Dr. Tarcísio Maia, inaugurado em 10 de maio de 1986, é o maior e principal hospital do município, considerado referência para a região do oeste potiguar, prestando serviços em várias especialidades.[101] Também se destaca o Hospital Rafael Fernandes.[102] Outros hospitais de Mossoró são: Almeida Castro (hospital maternidade), da LMECC, de Oftalmologia, de Olhos, do Rim, São Camilo de Léllis, da Polícia Militar, São Luiz Ltda, Unimed e Wilson Rosado.[103] Até 2016 havia o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, fechado pelo governo estadual.[104]

Educação

Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM) no ano de 1974, transformada na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) em 2005

O fator "educação" do IDH no município atingiu, em 2010, a marca de 0,663,[49] ao passo que a taxa de alfabetização da população acima dos dez anos indicada pelo último censo demográfico do mesmo ano foi de 87% (85,1% para os homens e 88,9% para as mulheres).[105] As taxas de conclusão dos ensinos fundamental (15 a 17 anos) e médio (18 a 24 anos) erma de 84,7% e 47,5%, respectivamente, e o percentual de alfabetização da população entre 15 e 24 anos de 96,7%.[106]

IDEB de Mossoró[106]
Ano Anos
iniciais
Anos
finais
2005 3,2 2,9
2007 3 3
2009 4,1 2,8
2011 4,5 3,3
2013 4,8 3,7
2015 5,2 3,7

Ainda em 2010, Mossoró possuía uma expectativa de anos de estudos de 9,97 anos, valor superior à média estadual (9,54 anos). O percentual de crianças de cinco a seis anos na escola era de 96,6% e de onze a treze anos cursando o fundamental de 87,18%. Entre os jovens, a proporção na faixa de quinze a dezessete anos com fundamental completo era de 57,96% e de 18 a 20 anos com ensino médio completo de 45,68%. Considerando-se apenas a população com idade maior ou igual a 25 anos, 51,55% tinham ensino fundamental completo, 37,84% o médio completo, 17,33% eram analfabetos e 9,89% possuíam ensino superior completo.[49]

Em 2015, a defasagem entre alunos do ensino fundamental, ou seja, com idade superior à recomendada, era de 11,4% para os anos iniciais e 30,6% nos anos finais, sendo esse índice de 35,5% no ensino médio.[106] No mesmo ano o município possuía uma rede de 164 escolas de ensino fundamental (com 1 832 docentes), 123 do pré-escolar (385 docentes) e 37 de ensino médio (594 docentes).[107]

No ensino superior, Mossoró abriga a reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)[108] e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), esta última criada em 2005 a partir da transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró (ESAM) (fundada por decreto municipal em 1967) em universidade.[109] Algumas das várias instituições de ensino superior no município são: Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN); Faculdade Católica do Rio Grande do Norte; Faculdades de Enfermagem e de Medicina Nova Esperança (FACENE)[110]Faculdade PitágorasCentro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU)[111]; Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI) Faculdade do Vale do Jaguaribe (FVJ)[112]; Faculdade Regional da Bahia (UNIRB)[113]Universidade Potiguar (UNP).[114]

Colégio Diocesano Santa Luzia, fundado em 2 de março de 1901[115]

Criminalidade e segurança pública

Segundo o Mapa da Violência de 2014, com dados relativos a 2012, divulgados pelo Instituto Sangari, dos municípios com mais de vinte mil habitantes, a taxa de homicídios no município foi de 60,0 para cada 100 mil habitantes, ficando na quinta posição a nível estadual e na 162ª a nível nacional.[116] O índice de suicídios naquele ano para cada 100 mil habitantes era de 9,4, sendo o oitavo a nível estadual e o 289° a nível nacional.[117] Já em relação à taxa de óbitos por acidentes de trânsito, o índice foi de 43,5 para cada grupo de 100 mil habitantes, o primeiro a nível estadual e o 203° a nível nacional.[118]

Dados mais recentes da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED/RN) mostram que 2016 foi o ano mais violento da história do município, com 217 homicídios,[119] sendo Santo Antônio o bairro mais violento da cidade.[120] Segundo o Atlas da Violência 2016, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Mossoró possui uma taxa 71,5 homicídios para cada grupo de cem mil habitantes, sendo o nono município mais violento do país e o segundo a nível estadual, depois de Macaíba, na Região Metropolitana de Natal.[121]

Para tentar reduzir essas taxas de criminalidade, o 2.º e o 12.º batalhões da polícia militar do Rio Grande do Norte, sediados em Mossoró, junto com o poder público, buscam tomar medidas inerentes à segurança pública.[122] O município abriga uma penitenciária federal, inaugurada em 2009,[123] e possui uma guarda civil municipal, instituída pela lei complementar 37, de 14 de dezembro do mesmo ano, com o intuito de colaborar na segurança pública.[124]

Transporte

Encontro da BR-304 (curva) com a RN-013 (ao fundo da imagem), que ligam Mossoró a Natal/Fortaleza e a Tibau, respectivamente

A frota municipal em 2018 era de 162 639 veículos, sendo 59 267 automóveis, 51 782 motocicletas, 16 810 motoneta, 10 661 ciclomotores, 9 160 caminhonetes, 4 196 caminhões, 3 075 utilitários, 2 549 camionetas, 1 883 utilitários, 1 543 semirreboques, 907 caminhões-trator, 387 ônibus, 293 micro-ônibus, 96 triciclos, vinte tratores de rodas, três sidecar e um chassi plataforma, além dez em outras categorias.[125] Desde 2009, o trânsito de Mossoró é municipalizado[126] e gerido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito.

O município é cortado pelas seguintes rodovias federais: a BR-405, que se inicia em Mossoró começa atravessa toda a região oeste potiguar, estendendo-se até o Marizópolis, no sertão da Paraíba; a BR-304, que interliga Natal e Fortaleza e a BR-110, que tem início em Areia Branca, passa pela sede municipal e se estende até Catu, na Bahia. As rodovias estaduais que atravessam o território mossoroense são: a RN-013, que liga Mossoró a Tibau, recentemente duplicada;[127] a RN-015, que liga Mossoró a Baraúna;[128] e a RN-117, que liga a Mossoró a diversos municípios do oeste potiguar.[129]

Primeira locomotiva da Estrada de Ferro Mossoró-Porto Franco, em 1915

No transporte aeroviário, Mossoró é servido pelo Aeroporto Dix-Sept Rosado, localizado no bairro Aeroporto e administrado pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Norte (DER-RN).[130] A bicicleta é outro meio de transporte utilizado na zona urbana, embora existam poucos quilômetros de ciclovias. Há projetos que envolvem a construção de mais ciclovias, bem como de estacionamentos próprios para e exclusivos para bicicleta, a fim de melhorar a mobilidade urbana.[131][132]

Mossoró era atravessado pela ferrovia da Estrada de Ferro Mossoró-Sousa, projetada no século XIX e inaugurada em 15 de março de 1915, inicialmente ligando o município a Porto Franco (atual Areia Branca). Com o passar do tempo, a ferrovia foi se expandindo até que, em 1950, a estrada de ferro chegou ao município Sousa, no sertão da Paraíba. Desde a década de 1970, a estrada de ferro foi desativada, embora os trens destinados ao transporte de passageiros continuassem circulando no ramal de Mossoró até 1991. Nos dias atuais, parte dos trilhos desta ferrovia não existe mais e a antiga estação ferroviária foi transformada na atual Estação das Artes Elizeu Ventania.[133]

 

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